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Crypto Law

Online e Ao Vivo

Crypto Law

15, 17, 22, e 24 de fevereiro. 01, 03, 08 e 10 de março

Evento presencial

Realizaremos nosso encontro de acordo com os protocolos de saúde, vigentes na data do evento. Além disso, contaremos com pontos de álcool para higienização das mãos. O evento poderá sofrer alterações caso tenha determinação da saúde.
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Onde
- Conduzir o pedido de autorização e o programa de compliance de uma SPSAV: PLD/FT, travel rule, custódia, segurança cibernética e rastreamento on-chain.
Quando
15, 17, 22, e 24 de fevereiro. 01, 03, 08 e 10 de março
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Investimento
- Avaliar efeitos tributários e obrigações de reporte (DeCripto e CARF) e antecipar a agenda regulatória brasileira e internacional.
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Aulas disponíveis
Datas e horário das aulas
Ingressos
Até 7 meses depois da inscrição
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15, 17, 22, e 24 de fevereiro. 01, 03, 08 e 10 de março
Até 1 mês depois da inscrição

Sobre o curso

O curso Crypto Law formará profissionais preparados para atuar nas diferentes frentes do ambiente regulatório aplicável aos criptoativos no Brasil, combinando fundamentos funcionais, tecnológicos, jurídicos e regulatórios com aplicações práticas.

O curso abordará, de um lado, a regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs), cujo regime regulatório entrou em vigor em fevereiro de 2026 e tem como principais marcos as Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, de 2025, explorando também questões relacionadas ao direito dos meios de pagamento e ao mercado de câmbio. De outro, tratará da tokenização de ativos, com destaque para a regulamentação da CVM aplicável quando determinado criptoativo for caracterizado como valor mobiliário.

Nesse contexto, o curso prepara o profissional para atuar nas diferentes esferas desse mercado, desde o assessoramento em conformidade regulatória de PSAVs e a condução de processos de autorização perante o Banco Central, até a estruturação e oferta de ativos tokenizados e a análise de seus respectivos enquadramentos regulatórios.

O resultado é uma formação voltada à atuação holística e prática, permitindo ao profissional compreender a interação entre diferentes regimes regulatórios e assessorar empresas e investidores na tomada de decisões em um mercado no qual a regulação deixou de ser apenas um parâmetro de atuação e passou a constituir, em muitos casos, um verdadeiro pressuposto para operar.

Horário: 19h às 22h

Online e Ao Vivo
Aulas em tempo real,  com interação direta com o Dream Team
Aulas que aconteceram ao vivo e são disponibilizadas gravadas
Aulas gravadas em estúdios e uma esteira de aprendizagem multidisciplinar
Carga horária
31
horas aulas
Data das aulas
Disponibilidade
15, 17, 22, e 24 de fevereiro. 01, 03, 08 e 10 de março
15, 17, 22, e 24 de fevereiro. 01, 03, 08 e 10 de março
Área de interesse
Mercados em Expansão
Nanodegree Future Law
Na conclusão do curso

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Conteúdo do curso

Módulo 1: Fundamentos, História e Panorama Regulatório dos Criptoativos - 15/02

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Criptoativos: tecnologia, natureza jurídica e panorama regulatório global - 19h

‍- Fundamentos de blockchain: consenso, chaves públicas e privadas, carteiras e custódia

- Origem do Bitcoin (white paper de 2008) e evolução do ecossistema: altcoins, DeFi, NFTs, stablecoins

- Taxonomia funcional: tokens de pagamento, de utilidade, de investimento, stablecoins e CBDCs

- Natureza jurídica no Brasil: conceito de ativo virtual (Lei 14.478/2022, art. 3º) e suas exclusões

- Mapa regulatório internacional: MiCA (UE), GENIUS Act (EUA), Singapura, Hong Kong e Emirados; Recomendação 15 do GAFI

Professora: Julia Rosin

‍

‍Caso concreto: FTX e os colapsos de exchanges - 21h

‍- Linha do tempo do colapso da FTX (nov/2022): uso de recursos de clientes, relação com a Alameda Research e falhas de governança

- Condenação de Sam Bankman

-Fried e processo de Chapter 11 com devolução de valores a credores

- Paralelos: Mt. Gox, Celsius e Terra/Luna

- Reflexos no Brasil: ausência de segregação patrimonial na Lei 14.478/2022 e sua introdução pela Resolução BCB 520/2025

- Exercício: identificar red flags de governança e custódia em uma exchange hipotética

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Módulo 2: Criptoativos como Valores Mobiliários - 17/02

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Quando um token é valor mobiliário: Howey, art. 2º, IX, da Lei 6.385 e Parecer CVM 40 - 19h

‍- Oferta pública e o conceito de contrato de investimento coletivo (art. 2º, IX, da Lei 6.385/1976)

- Howey Test e seus elementos; aplicação pela CVM no Parecer de Orientação 40/2022

- A virada norte-americana: encerramento de SEC v. Coinbase e desfecho de SEC v. Ripple (2025); interpretação conjunta SEC/CFTC de 17/3/2026 e sua taxonomia (digital commodities, collectibles e tools); proposta de Regulation Crypto Assets e safe harbor (ago/2026)

- Pirâmides e ofertas irregulares: o caso do "Rei do Bitcoin"

- Exercício: teste de enquadramento de três tokens com perfis distintos

Professor: Raphael Cvaigman

‍

‍Caso Dynasty (DYS): oferta irregular e atuação da CVM - 21h

‍- Fatos do caso e estrutura da oferta do token DYS

- Critérios usados pela CVM para caracterizar valor mobiliário

- Instrumentos de atuação: stop order, termo de compromisso e processo administrativo sancionador

- Lições para estruturação de projetos e para a defesa de emissores

‍

Módulo 3: Tokenização I: Fundamentos e Mercado de Capitais - 22/02

‍

O que é tokenização? Modelos, benefícios e limites - 19h

‍- Conceito de tokenização; tokens nativos e tokens representativos de ativos reais (RWA)

- Benefícios (fracionamento, liquidação, programabilidade) e limites (vínculo jurídico token-ativo, oráculos, interoperabilidade)

- Interseção com o mercado de capitais: tokens de recebíveis, renda fixa digital, fundos tokenizados

- Drex: encerramento do piloto em DLT (2025) e nova fase voltada à reconciliação de gravames (2026)

‍

Tokenização imobiliária: registro, propriedade e limites - 20h

‍- Cadeia registral e o princípio da inscrição (Lei 6.015/1973)

- Modelos de tokenização imobiliária: fração ideal, direitos creditórios, participação em SPE

- Iniciativas das corregedorias estaduais, como o Provimento CGJ/RS 38/2021

- Quando o token imobiliário é valor mobiliário

- Case: plataforma de tokenização imobiliária

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Módulo 4: Tokenização II: Valores Mobiliários e Ativos Imobiliários - 24/02

‍

Resolução CVM nº 88/2022 e ofertas de valores mobiliários tokenizados - 19h

‍- Contexto histórico e regime do crowdfunding de investimento- Ofícios Circulares CVM/SSE 4/2023 e 6/2023

- Principais pontos da RCVM 88/2022: limites, plataformas, documentos, mercado subsequente

- Consulta Pública SDM 05/2025: propostas de reforma sobre tokenização, securitizadoras e cessão de créditos, e críticas do mercado

- Alternativas: RCVM 160 (ofertas públicas), RCVM 175 (fundos e criptoativos) e sandbox regulatório (RCVM 29)

- Exercício: estruturar uma oferta de tokens de recebíveis via plataforma

Professora: Vanessa Butalla

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‍Projeto "135 Light": Aplicação de Sistemas DLT no Mercado de Capitais - 20h30

‍- Descrição e o papel das infraestruturas de mercado

- Fundamentos da tokenização de valores mobiliários

-Benefícios decorrentes da aplicação de sistemas DLT nas infraestruturas de mercado

- Otimizações que o Projeto "135 Light" busca implementar nas infraestruturas de mercado

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Módulo 5: Regulação das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) - 01/03

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Da Lei 14.478/2022 às Resoluções BCB 519, 520 e 521/2025 - 19h

‍- Trajetória regulatória: Lei 14.478/2022, Decreto 11.563/2023 e Consultas Públicas BCB 97/2023, 109, 110 e 111/2024

- Resoluções publicadas em 10/11/2025 e vigentes desde 2/2/2026- Modalidades de SPSAV: intermediária, custodiante e corretora

- Autorização em duas fases (Res. BCB 519, IN BCB 704 e Res. BCB 549); prazo de 30/10/2026 para quem já opera

- Capital mínimo, diretoria e governança

Professor: Pedro Heitor de Araújo

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‍Operação regulada de SPSAV: requisitos prudenciais, conduta e câmbio - 20h

‍- Segregação patrimonial, custódia e contas individualizadas (Res. BCB 520)

- Listagem e deslistagem de ativos, conflitos de interesse, publicidade e vedações (concessão de crédito)

- Operações de câmbio com ativos virtuais e carteiras autocustodiadas (Res. BCB 521); reporte ao BC exigido desde 4/5/2026

- Exchanges estrangeiras: condições para atuar no Brasil- Exercício: plano de adequação de uma exchange em operação

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Módulo 6: Ilícitos, Rastreamento e Compliance - 03/02

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Rastreamento on-chain, prova e recuperação de ativos - 19h

‍- Fundamentos de análise on-chain: heurísticas, clustering, mixers, bridges e chain-hopping

- Ferramentas de mercado e limites da atribuição- Cadeia de custódia da prova digital (CPP, arts. 158-A a 158-F)

- Bloqueio e penhora: CriptoJud (CNJ, 2025), cooperação com exchanges e congelamento por emissores de stablecoins

- Tipos penais: art. 171-A do Código Penal e lavagem com uso de ativos virtuais (Lei 9.613/1998, art. 1º, § 4º)

- Casos: ataque à C&M Software (jul/2025) e hack da Bybit (fev/2025)

Professor: Fernando Lopes

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‍Compliance em SPSAVs: PLD/FT, segurança cibernética e custódia - 20h30

‍- PLD/FT: Lei 9.613/1998, Circular BCB 3.978/2020, KYC e KYT, comunicação ao Coaf

- Travel rule (Recomendação 16 do GAFI) e carteiras autocustodiadas- Listas de sanções e bloqueio de ativos

- Segurança cibernética e custódia: hot e cold wallets, multisig e MPC, prova de reservas

- Listagem e deslistagem de ativos como decisão de compliance

- Lições do hack da Bybit para controles de custódia

Professor: Laércio de Morais

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Módulo 7: Stablecoins, Câmbio e Pagamentos - 08/03

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Stablecoins como infraestrutura de pagamentos - 19h

‍- Modelos: lastro fiduciário, lastro em ativos e algorítmicas (vedadas pela Res. BCB 521)

- Casos de uso: remessas, liquidação B2B, tesouraria e pagamentos transfronteiriços- Stablecoins em real e o mercado brasileiro

- PL 4.308/2024: aprovado na CCTI da Câmara (dez/2025), pendente na CFT e na CCJC

- Comparado: GENIUS Act (EUA) e EMTs/ARTs no MiCA

Professora: Amanda Blum

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‍Stablecoins na regulação bancária e cambial - 20h

‍- Fundamentos de direito bancário e cambial: SFN, Lei 14.286/2021 (marco cambial) e arranjos de pagamento (Lei 12.865/2013)

- Stablecoin, moeda eletrônica e depósito: distinções jurídicas

- Res. BCB 521: operações com stablecoins como câmbio e capitais internacionais

- Debate sobre a incidência de IOF em operações com stablecoins- Depósitos tokenizados e a nova fase do Drex

- Exercício: enquadrar três fluxos com stablecoins no regime cambial

Professor: Luiz Octávio Bandeira

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Módulo 8: Tributação e Perspectivas do Mercado - 10/03

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Tributação de criptoativos e reporte internacional - 19h

‍- Ganho de capital de pessoas físicas: alíquotas de 15% a 22,5% e isenção para alienações de até R$ 35 mil por mês

- Ativos virtuais no exterior: Lei 14.754/2023- MP 1.303/2025: proposta de alíquota única de 17,5% e perda de vigência em 8/10/2025

- DeCripto (IN RFB 2.291/2025): reporte mensal desde jul/2026, exchanges estrangeiras com vínculo com o Brasil, padrão CARF da OCDE

- Pessoas jurídicas, staking, airdrops e permutas entre criptoativos- Reforma tributária do consumo: pontos de atenção para serviços de SPSAVs

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‍O futuro do mercado cripto brasileiro: agenda regulatória 2027 - 20h

‍- Implementação da autorização de SPSAVs após 30/10/2026

- Pendências: PL 4.308/2024, reforma da RCVM 88, nova fase do Drex

- Cenário internacional: CLARITY Act no Senado dos EUA e MiCA pós-transição

- Convergência com o sistema financeiro tradicional: ETFs, bancos e tokenização em infraestruturas de mercado

- Encerramento: apresentação e discussão dos Dossiês

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Módulo 9 (Assíncrono): Podcast

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Podcast 1: Stablecoins na regulação bancária e cambial

Podcast 2: O futuro do mercado cripto brasileiro: agenda regulatória 2027

Time de Hitmakers

Raphael Cvaigman
Advogado dos departamentos Societário e de Gambling & Crypto do Bichara e Motta Advogados.
Advogado dos departamentos Societário e de Gambling & Crypto do Bichara e Motta Advogados.
Pedro Heitor de Araújo
Advogado do departamento de Gambling & Crypto do Bichara e Motta Advogados
Advogado do departamento de Gambling & Crypto do Bichara e Motta Advogados
Amanda Blum
General Counsel da Crown
General Counsel da Crown
Laércio de Morais
Head de Compliance e PLD na Bybit.
Head de Compliance e PLD na Bybit.
Luiz Octávio Bandeira
Sócio-Fundador de Viana Bandeira Advogados
Sócio-Fundador de Viana Bandeira Advogados
Vanessa Butalla
VP Jurídico, Compliance e Riscos no MB
VP Jurídico, Compliance e Riscos no MB
Julia Rosin
Diretora-presidente da ABcripto
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Fernando Lopes
Advogado Especialista em criptoativos
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Com esse curso, você vai:

- Enquadrar juridicamente criptoativos e tokens, distinguindo ativo virtual, valor mobiliário, stablecoin e ativo tokenizado, à luz da Lei 14.478/2022, do Parecer de Orientação CVM 40 e das Resoluções BCB 519, 520 e 521/2025.

- Estruturar ofertas tokenizadas e operações com stablecoins observando, ao mesmo tempo, os regimes da CVM, do câmbio e dos pagamentos.

- Conduzir o pedido de autorização e o programa de compliance de uma SPSAV: PLD/FT, travel rule, custódia, segurança cibernética e rastreamento on-chain.

- Avaliar efeitos tributários e obrigações de reporte (DeCripto e CARF) e antecipar a agenda regulatória brasileira e internacional.

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