Módulo 01
Introdução
1) Panorama do curso
2) Panorama LGPD
Módulo 02
Princípios, tratamento de dados pessoais e bases legais
1) Introdução à LGPD
2) Quadro legislativo no Brasil
3) Principal objetivo da LGPD
4) Principais conceitos
5) Princípios
Módulo 03
Princípios, tratamento de dados pessoais e bases legais
1) Tratamento e hipóteses de tratamento
1.1) Consentimento
1.2) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
1.3) Administração pública
1.4) Execução de contrato
1.5) Exercício regular de direito
1.6) Proteção da Vida e tutela de saúde
1.7) Interesses legítimos do controlador
1.8) Proteção de crédito
Módulo 04
Direitos do titular
1) Princípios da proteção de dados
2) Direitos do titular
3) Anonimação, bloqueio e eliminação
4) Portabilidade
5) Revogação do consentimento
6) Decisões automatizadas
Módulo 05
Elaboração de DPIA e LIA
1) Fundamentos e princípios da LGPD
2) Avaliação de legítimo interesse
3) Tratamentos que podem representar risco
4) Relatório de impacto
Módulo 06
Agentes de Tratamento (Controlador e Operador) e o Encarregado
1) Privacidade vs. Proteção de dados
2) Controlador vs. Operador
3) Responsabilidade civil
Módulo 07
ANPD
1) O Brasil e a LGPD
2) Função das autoridades de proteção de dados no mundo
3) ANPD: criação e competência
4) Agenda regulatória e como funciona a regulamentação
5) Sanções
6) Comunicação de incidentes de segurança com dados pessoais
7) CNPD
Módulo 08
Contencioso e Proteção de Dados
1) Cenário jurídico
2) Breve panorama econômico e social
3) Principais desafios
3.1) Operacionais dos agentes de proteção de dados
3.2) Setoriais
3.3) Reaquecimento econômico
3.4) Divisão de papéis entre SENACON e ANPD
3.5) Atuação do PROCON/SP
3.6) Reflexos em outras áreas do Direito
4) Recomendações finais
.jpg)
