Departamento Jurídico: será o que o amigo problemático pode mudar “da água para o vinho”?

Por vezes em nossas vidas, encontramos pessoas que podem ser um tanto quanto problemáticas. Ao ouvir o nome dessa pessoa, já pensamos: “Lá vem, o que foi dessa vez?”. Dentro da organização interna das mais variadas companhias, de qualquer tamanho que sejam, os departamentos jurídicos por muito tempo foram essa pessoa.

O departamento jurídico, historicamente, era visto como um personagem problemático dentro da estrutura organizacional. Responsável somente por tratar de problemas; solicitar cálculos; imprimir toneladas de papel para assinatura ainda que as assinaturas eletrônicas já fossem uma possibilidade (as árvores agradecem a redução no uso do papel); pedir a verificação de informações; e pedir um pagamento em cima da hora antes que o prazo processual se encerrasse, a equipe do jurídico certamente não era o grupo mais esperado para a comemoração da festa da firma.

Ainda que o departamento fosse bem estruturado e tivesse boas práticas procedimentais e organizacionais, o seu principal papel sempre fora o de “resolvedor de problemas”. Tanto sob a ótica contratual e consultiva quanto sob a ótica processual, essa parte da organização, principalmente em decorrência de suas atribuições funcionais, lida com interesses humanos conflitantes (falta de pagamento por uma empreitada realizada, demissão de um funcionário, problemas com fornecedores, descumprimentos contratuais, etc...) e, ao longo do tempo, representava para o resto da companhia mais a encarnação do problema a ser resolvido do que qualquer outra coisa.

Além disso, se analisarmos as evoluções no âmbito de gestão, de produtividade e de eficiência em outras áreas do mercado que não o setor jurídico, é notável que muitas áreas se desenvolveram de forma ampla, fazendo uso de tecnologia e de metodologias que permitissem ganhos funcionais. Um dos grandes exemplos é o uso das metodologias ágeis, que permitem maiores ganhos de eficiência e produtividade, e que vêm sendo exploradas de forma mais intensa há alguns anos por áreas não jurídicas. Outro exemplo seria o uso cada vez mais acentuado de tecnologia dentro dos fluxos operacionais, o que, no universo jurídico, até um passado muito recente, se limitava ao uso de e-mails, de planilhas de Excel e de um monte de arquivos não padronizados nos computadores desses profissionais.

Ainda em relação a padronização de documentos, parece claro que um bom contador não conseguirá se organizar com os documentos do imposto de renda de seus clientes caso não os salve em pastas devidamente organizadas e com um sistema de classificação próximo à “Documentos de IR – Cliente XXXXXXXX”. Então por que muitos profissionais jurídicos ainda insistem em nomear as petições em seus computadores de forma não padronizada como "Contrarrazões – Fulano”; “CRA versão final” (isso quando não “CRA versão final final”); “petição petição rascunho versão 2”; “Minuta 02/06”, ou muitos outros nomes bagunçados. De qual cliente são as contrarrazões? A qual versão aquele documento realmente se refere? De qual minuta contratual estamos falando, será que do acordo de confidencialidade ou do acordo de prestação de serviços?

A energia disponível para armazenamento de informações e para o foco na mente humana, apesar da falsa concepção de que somos altamente capazes de viver em “multitasking”, é limitada, independente da boa-vontade e do empenho que se coloque na atividade. Após alguns dias, informações são perdidas e, infelizmente, não possuímos uma penseira como a que Dumbledore possui em Hogwarts; não podemos simplesmente despejar uma memória na penseira e a revisitarmos de forma vívida e idêntica à experiência original, o que permitiria que a qualquer momento houvesse precisão cirúrgica na análise das exatas informações que foram veiculadas em determinada situação.

Apesar disso, podemos sim anotar, padronizar e organizar as informações e documentos, guardando-os para uma consulta futura e facilitada.

Mas afinal, poderia o jurídico representar mais que isso?

Se pensarmos que os advogados foram altamente resistentes até mesmo à implementação do uso de e-mails há algumas décadas atrás, até mesmo a mais otimista das pessoas pode ficar um pouco pessimista quanto à implementação de novas tecnologias no universo jurídico, ou pelo menos em relação à velocidade com a que serão implementadas.

Contudo, para nossa sorte, o mercado jurídico vem repensando cada vez mais as suas práticas e seus métodos de trabalho. Ainda que durante as últimas décadas a atividade jurídica tenha sido pouco alterada, continuando por muito tempo como um trabalho artesanal quase que do início ao fim (diferentemente de outras profissões como, por exemplo, os especuladores do mercado de ações, que não correm mais de um lado para o outro na bolsa de valores), o jogo parece estar virando.

Um dos principais expoentes desse movimento, Richard Susskind, ao escrever o prefácio do livro “O advogado do amanhã”, afirma inclusive que: “A próxima geração de advogados não irá mais sentar em isolamento um do outro e da tecnologia. Eles devem aprender não somente a trabalhar como uma equipe, mas também, em minha opinião, eles devem treinar para serem capazes de desenvolver os sistemas que irão substituir os velhos métodos de trabalho. Para esse propósito, nós precisaremos ensinar os advogados a serem tecnólogos legais, analistas de processos, engenheiros do conhecimento, designers de sistemas, gestores de risco e cientistas de dados. Essas são as pessoas que desenvolverão os sistemas que vão solucionar os problemas jurídicos para os quais hoje os advogados tradicionais são a única solução (tradução livre)”.

E parece que o movimento vem surtindo efeito. Principalmente após o início da pandemia de COVID-19, o movimento de digitalização, que já vinha acontecendo no mundo e em diversos mercados e profissões, começou a atingir de forma mais intensa o mundo jurídico. A implementação cada vez mais ampla da tecnologia demonstrou que os profissionais desse ramo, sejam do setor público ou do setor privado, poderiam também se dar bem com as novidades e que as instituições podem ser positivamente impactadas por um diálogo mais dinâmico entre os profissionais e a nova realidade.

Assim, os departamentos jurídicos, justamente por estarem inteirados de forma mais ampla em todos os conflitos de interesse existentes, podem passar de “amigos problemáticos que só aparecem para nos mostrar um problema” para verdadeiros parceiros estratégicos e antecipadores de problemas, fornecendo insights, métricas e análises de negócio que outros setores poderiam não ser capazes de identificar. Se a empresa recebeu um aumento na entrada de processos vinculados a determinada temática, o jurídico, por exemplo, teria a capacidade de verificar qual pode ser o motivo comum e sugerir novas práticas e novos fluxos que sanem o problema e, assim, reduzam a entrada de novos processos.

Um jurídico alinhado com perspectivas de produtividade, eficiência e efetividade pode assim auxiliar no atingimento de metas da companhia, na redução de gastos processuais desnecessários, na adoção de estratégias que mitiguem gastos já previstos adotando, por exemplo, uma estratégia de realização de acordos dentro da lógica da Resolução de Disputas Online, revisando fluxos operacionais, traçando estratégias de defesa mais assertivas com o uso de jurimetria, higienizando sua base de dados processuais ou atuando em tantas outras frentes (Dica de amigo: a Lawtech Sem Processo oferece todos esses serviços, se quiserem conhecer mais, é só chamar a Walkyria Rodrigues no LinkedIn!).

Se você quiser conhecer mais sobre as possibilidades existentes para os departamentos jurídicos e sobre como alinhar esse tão importante setor à realidade exponencial, não deixe de dar um confere no curso “Departamento Jurídico 4.0”, que irá acontecer em Julho aqui na Future Law!