Linguagem Simples: Democratizando a Comunicação no Mundo Jurídico

Recentemente, em seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso destacou que terá a comunicação em linguagem simples como um dos eixos de sua gestão. Isso parece ter colocado o assunto sob um grande holofote, mas é importante dizer: essa problemática não é – nem um pouco – recente.

As críticas à linguagem jurídica rebuscada, comumente chamada de juridiquês, não são particularmente novas. Cutts (2020, p. 308, tradução nossa) relata que o Rei inglês Eduardo VI uma vez desabafou, em 1550, que ele “[...] gostaria que as leis supérfluas e tediosas se tornassem mais claras e curtas, para que os homens pudessem melhor compreendê-las”.

Termos incompreensíveis e expressões em latim, somados a um raciocínio — no mínimo — tortuoso, criam verdadeiros obstáculos a uma comunicação clara. Parquet (para se referir ao Ministério Público), peça exordial (para dizer que aquele documento é uma petição inicial), consorte virago (quando queremos falar da esposa), data venia (quando queremos pedir licença para discordar), pacta sunt servanda (para dizer que os acordos devem ser cumpridos), de cujus (para se referir ao falecido), sine qua non (para dizer obrigatória). Essas são apenas algumas das expressões que, no dia a dia, encontramos no vocabulário dos juristas.

Nas palavras de Widick e Sloan (2019, p. 3, tradução nossa), nós, advogados, “[...] usamos oito palavras para dizer o que poderíamos dizer em duas. Usamos frases misteriosas para expressar ideias comuns. Procurando ser mais precisos, tornamo-nos redundantes. Procurando ser cautelosos, tornamo-nos prolixos”.

O mundo jurídico é, por sua própria natureza, hermético. Desde tempos imemoriais, advogados se comunicam em um jargão que é alimentado por uma cultura que enxerga na linguagem complexa um símbolo de poder e autoridade. É preciso questionar: qual o propósito de uma linguagem que apenas uma parcela da população consegue compreender? Usar o juridiquês não é apenas elitista, é antidemocrático.

Linguagens burocráticas, com expressões nebulosas, frases evasivas, de escrita complexa e com comunicação enigmática podem e devem ser combatidas com uma linguagem clara e efetiva. E é precisamente neste cenário que se insere a Linguagem Simples.

Oriunda de um movimento social pelo direito de entender, pautado na ideia de que as pessoas possuem o direito de compreender as informações que orientam a sua vida em sociedade, a Linguagem Simples é também uma técnica de comunicação. Seu objetivo é elementar: o uso de uma linguagem clara e eficaz, que todos sejam capazes de compreender.

Falar de Linguagem Simples é falar de empatia, de inclusão e, principalmente, de democracia. É compreender que documentos jurídicos não devem ser criados apenas por e para advogados, mas sim para todos os cidadãos. E, mais do que isso, é um compromisso ético e moral com uma sociedade mais justa e transparente.

É tempo de humanizar a comunicação jurídica, de aproximar o Direito das pessoas. Já não era tempo!

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CUTTS, Martin. Oxford guide to plain English. 5ª ed. Oxford: Oxford University Press, 2020.

WIDICK, Richard C.; SLOAN, Amy E. Plain english for lawyers. 6. ed. Durham, North Carolina: Carolina Academic Press, 2019.

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