NFTs e Propriedade Intelectual: Titularidade do ativo X Titularidade dos Direitos Autorais

O volume de negociação de NFT cresceu bastante nos últimos meses, embora algumas pessoas ainda não entendam ou acreditem nesse mercado. As discussões relacionadas à violação de marcas e direitos autorais já começaram a surgir e isso demonstra a importância de se falar  sobre o tema.  

Em primeiro lugar, NFTs não podem ser confundidos com as obras de arte ou colecionáveis  vinculados a eles. A compra de um NFT não representa qualquer aquisição de direitos de propriedade intelectual sobre tais ativos - a menos que tal disposição seja fornecida por um contrato de licença ou um smart contract. A propriedade do NFT não está associada à titularidade  dos direitos autorais das obras tokenizadas como NFTs. 

Considerando que a titularidade dos direitos autorais de obras e colecionáveis precisam de  acordos apartados das transações de tokens não fungíveis, o mercado está adotando diferentes tipos de licença para as NFTs que são mintadas nos mais variados contextos, projetos e coleções. 

Algumas dessas licenças estão sendo construídas em contratos inteligentes, mas muitas das disposições costumam ser informadas nas descrições das NFTS, regulamentos, white papers ou termos de uso das plataformas onde são transacionados. 

Nesse ponto, é importante esclarecer que muitas plataformas permitem a aplicação de  royalties para revenda de NFT, mas esses royalties são de negociação de tokens. Os royalties não  estão necessariamente relacionados à exploração de direitos de propriedade intelectual sobre as  obras, pois isso pode não ser acordado pelo vendedor. 

Desenvolver licenças de direitos autorais para o mercado NFT não é apenas usar as estruturas existentes de licenças de propriedade intelectual, mas usar esse conhecimento para  criar novas ferramentas contratuais que se adequem às novas dinâmicas da Web3. 

As características dos tokens não fungíveis, o mercado descentralizado e a difusão das  redes blockchain representam desafios diferentes para especialistas em direitos autorais. 

A missão não é burocratizar a descentralização, mas direcionar o mercado para as melhores  práticas, possibilitando operações seguras entre empresas, artistas, proprietários de obras, vendedores e compradores de NFT, DAOS, plataformas, entre outros.

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