Sustentabilidade Corporativa e LGPD

Investir com segurança, transparência e responsabilidade é a ordem do momento. Na hora de decidir o destino de aplicações financeiras de grande porte, busca-se, cada vez mais, empresas com aderência aos princípios e boas práticas de sustentabilidade, valores sociais e governança e que incentivem o compromisso direto com pautas caras ao desenvolvimento social. A ideia é casar os objetivos do setor privado com as necessidades das gerações futuras. Ou seja: minimizar os impactos negativos e intensificar os positivos, visando não mais apenas a geração de caixa e lucro a qualquer custo.

A Bloomberg estima que o tema deve atrair mais de 50 trilhões de dólares em investimentos em 2025[1], tornando-se verdadeiro pré-requisito de competitividade para empresas que desejam ser vistas como potencial alvo de investimento. Ainda segundo dados da PwC, até o mesmo ano de 2025, 57% dos ativos de fundos mútuos da Europa estarão em fundos preocupados com a agenda ESG. Gestoras como a Blackrock interromperam seus investimentos em setores intensivos de carbono com vistas à investir em companhias mais sustentáveis. [2]

É neste contexto que ganha força o termo que, em inglês, é conhecido como ESG: Environmental, Social & Governance. Como dito, esses três pilares ganharam destaque nas análises de risco e nas decisões de investimento que, em maior escala, contribuem para o atingimento de metas ligadas aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Responsável), fixados à nível mundial.

O que é ESG?

O acrônimo foi inicialmente cunhado em uma publicação do Pacto Global da ONU em parceria com o Banco Mundial chamada "Who Cares Wins". Nela, o Secretário-Geral das Nações Unidas provocou Diretores Executivos de grandes instituições financeiras sobre os meios possíveis para integrar às atividades princípios sociais, ambientais e de governança no mercado de capitais.

Tal movimento deu força a iniciativas como o Relatório Freshfield, desenvolvido pela UNEP-FI, que demonstra a importância de integração de fatores de ESG para avaliação financeira, e para o desenvolvimento do PRI (Princípios de Investimento Responsável), diretiva que hoje conta com mais de 3 mil signatários e que juntos possuem ativos que ultrapassam 100 trilhões de dólares.

Entre as principais iniciativas e princípios propagados por empresas ESG estão:

·       Governança de dados

·       Busca por alternativas sustentáveis com vistas a reduzir impacto ambiental;

·       Redução no uso de recursos naturais e emissão de poluentes;

·       Correto descarte de lixo e embalagens;

·       Posicionamento em causas sociais;

·       Apoio à diversidade e inclusão;

·       Valorização da saúde no ambiente de trabalho;

·       Adesão aos princípios do PRI;

·       Políticas Anticorrupção e lavagem de dinheiro;

·       Composição de um Conselho de Diversidade

O que são ODS?

Em 2015, com o lançamento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, líderes mundiais concordaram com o estabelecimento de 17 metas, os "Objetivos de Desenvolvimento Sustentável" (ODS), a serem desenvolvidos em 15 anos como parte integrante de uma agenda mundial e vinculante para promover o combate aos desafios mais urgentes e preocupantes, com vistas a estruturar um futuro melhor para todos. Entre os ODS temos: erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; educação de qualidade; água potável e saneamento; energia limpa e acessível; redução das desigualdades; consumo e produção responsáveis; paz, justiça e instituições eficazes, entre outros.

ESG x ODS

Importante diferenciar ESG de ODS, pois apesar de haver intensa correlação entre os conceitos, eles não são sinônimos. Ao passo que ESG está relacionado a práticas empresariais internas, os ODS são objetivos estabelecidos a nível mundial em favor do desenvolvimento sustentável para as próximas gerações. Há, de fato, uma forte relação entre ESG e ODS, uma vez que, ao adotar melhores práticas envolvendo o meio ambiente, sustentabilidade e governança, invariavelmente se estará contribuindo para o fortalecimento das diretrizes globais voltadas a um futuro melhor.

Não é possível afirmar que uma empresa estará contribuindo com o atingimento dos ODS sem que tenha solidificado pilares e boas práticas em ESG. No entanto, é preciso que essas práticas sejam analisadas de modo estratégico. De acordo com o Pacto Global, entre as Companhias que fazem parte do ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3), 83% possuem processos de integração dos ODS às estratégias de suas empresas.

A falta de transparência, porém, pode configurar relevante problema. Segundo a Forbes, falta de transparência sobre procedimentos corporativos ligados à ESG pode dificultar consideravelmente a tomada de decisão de investimento e fragilizar a capacidade de alocar capital em empresas que são genuinamente ESG[3] e ocasionando ruídos de comunicação e dificuldades de em estabelecer conformidade em ambientes onde não há espaço para a falta de ética.

Sustentabilidade Corporativa e LGPD

O contexto, além de preocupante, é urgente. Vivemos situação de latentes mudanças climáticas ao redor do globo, com profundo desmatamento, ameaça de espécies e iminente cenário de crise de insumos alimentares, energéticos e agrícolas. Chega-se à incontornável conclusão de que o único modo de prosseguir com o crescimento econômico e tecnológico é fazendo com que ele seja aliado em gerar retorno efetivo ao meio ambiente e à sociedade.

A tendência é clara: boas práticas empresariais que efetivamente se preocupam com critérios ambientais e com impactos sociais e parâmetros de governança estão cada vez mais valorizadas perante o mercado financeiro. A capacidade para fazer diferente é imensa e não há momento mais oportuno para que empresas e fundos de investimento utilizem o imenso potencial que têm em mãos para integrar desempenho econômico, ambiental e social para conduzir melhores decisões de negócio concomitantemente a um futuro melhor.

Um dos caminhos para tanto, principalmente no mercado financeiro, consiste no respeito e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Isto porque, este é um dos mercados que lidam com maior volume de dados pessoais para verificação de crédito, transferências, empréstimos, dentre outras operações.

Ao tratar os dados dentro das hipóteses legais, bem como ao ter boas práticas de armazenamento e gestão dos dados, de fato, as empresas vão na direção de ter uma sustentabilidade corporativa.

E como adequação à LGPD ajuda as empresas a serem sustentáveis?

Basicamente:

·        Entender quais dados são necessários para operação e porquê;

·        Coletar, estruturara e armazenar os dados de maneira segura e de acordo com a hipótese legal;

·        Colher o consentimento, quando for o caso;

·        Elaborar a política de privacidade, bem como escolher o DPO;

·        Controlar os custos da gestão dos dados;

·        Investir em tecnologia de segurança de dados.

[1] Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2021/05/esg-deve-atrair-us-53-tri-em-investimentos-em-2025-estima-bloomberg.shtml. Acesso em 25 de janeiro de 2023.

[2] Disponível em https://blog.toroinvestimentos.com.br/bolsa/o-que-e-esg. Acesso em 25 de janeiro de 2023.

[3] Disponível em https://forbes.com.br/forbes-collab/2021/04/haroldo-rodrigues-esg-e-ods-nao-sao-sinonimos-sao-caminhos-conectados/. Acesso em 26 de janeiro de 2023.

‍